Titulo: Projeto de Lei nº 013/2026

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Autor(es): Executivo
Data de Publicação: 02/03/2026
Nome da Proposição: PROJETO DE LEI Nº. 013/2026, DE 02 MARÇO 2026-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPERANÇA DO SUL, A ADERIR PROJETO REGIONAL DE APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE E BOVINOS DE CORTE, VINCULADO A CONSULTA POPULAR 2020-2021, NO ÂMBITO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FPE Nº 4944/2025, FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E A SOCIEDADE EDUCACIONAL TRÊS DE MAIO - SETREM.
Status: Aprovado
Numero: 013/2026
Tipo: Projeto de Lei