Proposicoes

Titulo: Projeto de Lei nº 004/2026

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Autor(es): Executivo
Data de Publicação: 30/01/2026
Nome da Proposição: ESTABELECE OS ÍNDICES PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES, EMPREGOS PÚBLICOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Aprovado
Numero: 004/2026
Tipo: Projeto de Lei

Anexos
Projeto de Lei 004. Recomposição Salarial para 2026 (DOC)