Ata
Ata 016/2026 - Finanças e Orçamento
Tipo:
- Ata das Comissões
31/08/2026
Situação:
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Ata da 26ª Sessão Ordinária do exercício de 2026
Tipo:
- Ata
24/08/2026
Situação:
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Ata 015/2026 - Comissão Constituição e Justiça
Tipo:
- Ata das Comissões
24/08/2026
Situação:
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Ata 015/2026 - Finanças e Orçamento
Tipo:
- Ata das Comissões
24/08/2026
Situação:
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Ata 014/2026 - Comissão Constituição e Justiça
Tipo:
- Ata das Comissões
17/08/2026
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Ata 014/2026 - Finanças e Orçamento
Tipo:
- Ata das Comissões
17/08/2026
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Ata da 25ª Sessão Ordinária do exercício de 2026
Tipo:
- Ata
17/08/2026
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Ata da 24ª Sessão Ordinária do exercício de 2026
Tipo:
- Ata
10/08/2026
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Ata da 23ª Sessão Ordinária do exercício de 2026
Tipo:
- Ata
03/08/2026
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Ata da 22ª Sessão Ordinária do exercício de 2026
Tipo:
- Ata
13/07/2026
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Ata 013/2026 - Finanças e Orçamento
Tipo:
- Ata das Comissões
13/07/2026
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Ata 013/2026 - Comissão Constituição e Justiça
Tipo:
- Ata das Comissões
13/07/2026
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Ordem do dia da 22ª Sessão Ordinária do exercício de 2026
Tipo:
- Ata
13/07/2026
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Ata da 21ª Sessão Ordinária do exercício de 2026
Tipo:
- Ata
06/07/2026
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Ata 012/2026 - Comissão Constituição e Justiça
Tipo:
- Ata das Comissões
29/06/2026
Situação: Aprovado
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